Números para a Cultura do Piauí:
Investimento público no setor (1986 a 2014)
Bernardo
Aurélio
Para entendermos qual a real extensão do investimento público do governo
do Estado do Piauí na área da cultura é fundamental nos debruçarmos sobre os
números disponíveis nos documentos oficiais: os orçamentos e balanços
publicados anualmente pelo Governo e prestado contas junto à Assembleia
Legislativa.
Esses números podem nos oferecer uma compreensão mais clara no que se
refere aos gastos dos governos, ao longo de 28 anos, em suas políticas públicas
de investimento financeiro na área cultural. Esta pesquisa
abrange os orçamentos e balanços do Estado do Piauí realizados, mais
especificamente, entre os anos 1986 a 2014, buscando entender quanto da receita do Estado era direcionado às suas respectivas
instituições culturais, responsáveis por organizar e promover a política deste
setor, no Piauí.
Antes mesmo deste recorte temporal, é importante citar que a primeira
Secretaria de Cultura do Piauí foi criada em 1973 e logo contou com o apoio de
uma Fundação Cultural (FUNDAC, criada em 1975) para promover suas ações
(TORRES, 2010, p. 59). Ao longo dos anos, a Secretaria de Cultura se tornou
também de Desporto e Turismo (em 1983) ou foi extinta (1991), e durante certo
tempo (de 1991 a 2002) a pasta da cultura ficou dentro da Secretaria de Governo
até chegar à Secretaria de Educação e Cultura (a partir de 2003). A principal
constante ao longo de quase 40 anos, tornando-se referência no que tange às
ações públicas culturais do Estado, foi a permanência de uma Fundação Cultural
do Piauí, que também passou por algumas modificações (em 1991 tornou-se
FUNCULPI, em 1997 virou FUNDEC, e em 2003 voltou a ser FUNDAC).
Não é exagero dizer que a FUNDAC representou o planejamento e a ação
cultural do Piauí por todo esse tempo, afinal, o decreto nº 2.033, de
16/05/1975, que a instaura, diz que cabe a ela “executar os programas e
projetos culturais e zelar pela preservação do patrimônio histórico do Estado,
bem como controlar a formulação da política cultural, cuidando do
assessoramento ao Governador em assuntos inerentes a sua competência”. Mesmo a
Secretaria de Cultura, criada dois anos antes da FUNDAC, logo contou com esta
fundação para, efetivamente, controlar e formular sua política cultural.
Ao longo de todo esse tempo, os orçamentos e repasses para essas
instituições é a história que iremos traçar a partir de agora. Para construir
nossa narrativa, utilizamos dois tipos de documentos que nos permitiu quantificar
a manutenção financeira da cultura no Piauí: os orçamentos e os relatórios de
governos. O primeiro deles é apresentado pelo governador do Estado à Assembleia
Legislativa no final de cada ano, com as previsões orçamentárias para o ano
seguinte. Trata-se de um planejamento que, eventualmente, é modificado ao longo
do ano de execução devido às oscilações constantes da economia, principalmente
nos anos de grande inflação, como foram a década de 1980 e primeira metade dos
anos 1990. Apesar das variações, os Orçamentos de Governo são documentos
importantíssimos porque revelam as ações do Estado no plano das ideias e
retratam a estratificação financeira e os destinos dos recursos e receitas para
cada órgão e entidade supervisionada do governo, ou seja: por mais que as
previsões orçamentárias não se confirmassem, o planejamento efetuado indica um
direcionamento na política conforme seus interesses e prioridades. Já os
Balanços do Governo são números mais precisos, neles estão, efetivamente,
registrados os valores gastos por cada órgão e setor do Estado ao final de um
ano de gestão.
É importante montar agora algumas tabelas comparativas. A primeira delas
terá o valor repassado da receita total do Estado para a secretaria responsável
à política cultural. Esses são dados retirados dos balanços, portanto,
efetivamente realizados:
Tabela
01: Valor do repasse à Sec. Cult. Desp. e Turismo em comparação com a Receita
total do Estado.
Ano
|
Receita
Total do Estado
|
Repasse
à Sec. Cult. Desp. e Turismo
|
Valor
|
1986
|
Cz$ 4.129.723.222,80
|
Cz$ 36.888.349,80
|
0,89%
|
1987
|
Cz$ 11.190.300.305,83
|
Cz$ 173.902.333,34
|
1,55%
|
1988
|
Cz$ 64.186.368.301,02
|
Cz$ 733.983.745,65
|
1,14%
|
1989
|
NCz$ 925.636.750,92
|
NCz$ 8.860.706,46
|
0,95%
|
1990
|
NCz$ 42.325.258.963,15
|
NCz$ 699.905.454,88
|
1,65%
|
Média
|
1,23%
|
Fonte:
Elaborado a partir dos Balanços do Governo - 2015
Nessa primeira tabela pode-se observar que o valor repassado era
bastante inconstante, variando quase que o dobro, de 0,89% (em 1986) a 1,65%
(em 1990). Caso seja feito uma média nesses cinco anos, o resultado seria em
torno de 1,23% da receita do Estado para esta Secretaria. Não nos esqueçamos que
nesse período estamos trabalhando com a Secretaria de Cultura, Desporto e
Turismo, portanto, esses recursos não foram destinados de maneira proporcionalmente
iguais para as três áreas de atuação da referida secretaria.
Tabela 02: Valor do repasse à FUNDAC em
comparação com a Receita total do Estado.
Ano
|
Receita
Total do Estado
|
Repasse
à FUNDAC
|
%
|
1986
|
Cz$ 4.129.723.222,80
|
Cz$ 21.795.137,57
|
0,53%
|
1987
|
Cz$ 11.190.300.305,83
|
Cz$ 95.693.547,41
|
0,85%
|
1988
|
Cz$ 64.186.368.301,02
|
Cz$ 310.612.328,48
|
0,48%
|
1989
|
NCz$ 925.636.750,92
|
NCz$ 3.298.572,16
|
0,35%
|
1990
|
NCz$ 42.325.258.963,15
|
NCz$ 333.756.105,31
|
0,78%
|
Média
|
0,60%
|
Fonte:
Elaborado a partir dos Balanços do Governo - 2015
A tabela 02 nos informa quanto, de fato, o governo do Estado gastou com
a Fundação Cultural do Piauí, independentemente daqueles valores destinados à Secretaria
de Cultura, Desporto e Turismo. Durante o recorte apresentado nas tabelas 01 e 02,
quando a Secretaria cuidava também de duas outras pastas (desporto e turismo),
fica mais evidente o papel centralizador da FUNDAC como órgão definitivo para
pensar e executar a política cultural do Piauí.
Portanto, os dados da tabela 02 são preciosos quando apresentam a
variação de repasse para a FUNDAC na ordem de 0,35% (em 1989) a 0,85% (em
1987), porque são esses números os que, real e efetivamente, representam o
investimento financeiro do governo do Estado do Piauí na cultura. Caso seja
feito uma média desses cinco anos (de 1986 a 1990) teremos um investimento da
ordem de, aproximadamente, 0,6% da receita do Estado destinado para o órgão
responsável pela política cultural do Piauí. Caso se considere a média anterior
(da tabela 01) que foi estipulado do repasse para a Secretaria (de 1,23%),
pode-se observar que quase a metade do dinheiro deste órgão é repassada à
FUNDAC, sendo que o restante do dinheiro seria destinado aos demais órgãos
supervisionados por aquela Secretaria (como a PIEMTUR, no turismo, e FAGEPI, no
desporto), além do próprio custeio da Secretaria.
De qualquer maneira, essa média de 0,6% repassada para a FUNDAC nesses
cinco anos é um número bem abaixo do reivindicado na Carta para a Cultura,
escrita por um grupo de artistas, produtores e agentes culturais do Piauí, que
pedem pelo menos 1,5% da receita do Estado para a cultura. É oportuno que
analisemos a tabela abaixo, construída a partir do estudo dos Orçamentos do
Estado:
Tabela 03: Valor da receita orçada do Governo
do Estado do Piauí com a respectiva previsão de repasse para a Fundação
Cultural.
Ano
|
Previsão
de Orçamento para o Governo do Estado
|
Repasse
previsto para a Fundação Cultural do Piauí
|
%
|
1985
|
Cr$ 646.193.431,00
|
Cr$ 2.038.350,00
|
0,31%
|
1986
|
Cr$ 4.164.137.955,00
|
Cr$ 14.143.000,00
|
0,34%
|
1987
|
Cr$ 8.454.670.000,00
|
Cr$ 30.802.000,00
|
0,36%
|
1988
|
Cz$
33.420.196.000,00
|
Cz$
177.800.000,00
|
0,53%
|
1989
|
Cz$ 231.856.335,00
|
Cz$ 1.008,000,00
|
0,43%
|
1990
|
NCz$ 4.034.879.519,00
|
NCz$ 16.683.400,00
|
0,41%
|
1991
|
Cr$ 158.960.546.000,00
|
Cr$ 700.978.000,00
|
0,44%
|
1992
|
Cr$ 988.170.008.000,00
|
Cr$ 2.566.600.000,00
|
0,26%
|
1993
|
Cr$
3.112.748.611.000,00
|
Cr$
20.901.000.000,00
|
0,67%
|
1994
|
CR$ 59.201.434.000,00
|
CR$ 215.418.000,00
|
0,36%
|
1995
|
R$ 888.807.148,00
|
R$ 2.387.300,00
|
0,26%
|
1996
|
R$ 1.288.178.888,00
|
R$ 3.518.400,00
|
0,27%
|
1997
|
R$ 1.328.112.850,00
|
R$ 4.511.173,00
|
0,34%
|
1998
|
R$
1.092.279.283,00
|
R$
6.228.480,00
|
0,57%
|
1999
|
R$1.554.748.100,00
|
R$
12.145.470,00
|
0,78%
|
2001
|
R$
1.409.822.148,00
|
R$
9.525.839,00
|
0,67%
|
2002
|
R$ 1.612.707.593,00
|
R$ 7.884.105,00
|
0,48%
|
Média
|
0,44%
|
Fonte:
Elaborado a partir dos Balanços do Governo - 2015
Enquanto analisados como uma proposta de governo, os números constados
na tabela 03, apresentam-se como um planejamento de ações de investimento na
área de nosso interesse. Podemos observar que, durante 17 anos, de 1985 a 2002,
apenas cinco vezes (os anos que estão em negrito) o Orçamento do Estado do
Piauí previu mais que 0,5% de sua receita para a Fundação Cultural. Na verdade,
fazendo uma média de todos os investimentos durante esses anos, chegaremos ao
número de 0,44% estabelecidos para o órgão da cultura. É menos que um terço do
exigido na “Carta para a Cultura”. Esses números, pelo menos, sugerem que a
política orçamentária cultural proposta em quase duas décadas de governos no
Piauí estão muito longe do que a categoria espera, além de muito inconstantes,
variando entre 0,31% (em 1985) e 0,78% (em 1999), o que é prejudicial para
qualquer ação pública que pretenda ser planejada e continuada como política de
Estado.
Diante dessas informações, considere a tabela abaixo:
Tabela 04: Gasto da Secretaria de Cultura,
Desporto e Turismo (incluindo as entidades supervisionadas) com custo de
“pessoal e encargos sociais”.
Ano
|
Repasse
total à Sec. Cult. Desp. e Turismo
|
Gastos
com pessoal/encargos da Sec. e dos órgãos supervisionados
|
%
|
1986
|
Cz$ 36.888.349,80
|
Cz$ 23.988.293,36
|
65,02 %
|
1987
|
Cz$ 173.902.333,34
|
Cz$ 103.658.377,03
|
59,60 %
|
1988
|
Cz$ 733.983.745,65
|
Cz$ 405.746.235,86
|
55,28 %
|
1989
|
NCz$ 8.860.706,46
|
NCz$ 5.529.027,72
|
62,40 %
|
1990
|
NCz$ 699.905.454,88
|
NCz$ 448.107.865,67
|
64,02 %
|
Média
|
61,26%
|
Fonte:
Elaborado a partir dos Balanços do Governo - 2015
A tabela 04 apresenta quanto a Secretaria de Cultura, Desporto e
Turismo, juntamente com todos os seus órgãos supervisionados (o que inclui a
FUNDAC, FAGEPI e PIEMTUR), gastam com “pessoal e encargos sociais”. Analisando
os balanços e orçamentos anuais do Governo, percebemos sete tipos de gastos
principais que totalizam as contas de cada órgão: 1) Pessoal e encargos
sociais; 2) Outras despesas correntes; 3) Investimentos; 4) Juros e encargos da
dívida interna/externa; 5) Amortização da dívida interna/externa; 6) Outras
despesas de capital e 7) Inversões financeiras. Normalmente, os três primeiros
itens destes gastos são os mais volumosos, ocupando de 80 a 90% dos custos de
cada órgão, sendo que o item 01 é o mais alto deles.
Considerando os números apresentados nessa tabela 04, podemos elaborar
uma média de 61,26% gasto apenas com pessoal e encargos sociais. Podemos supor
que, provavelmente, uma porcentagem semelhante também se reflita nos gastos da FUNDAC,
com a maior parte destinada apenas com manutenção e sua equipe de funcionários.
Em 1991, a Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo foi extinta, sendo
a pasta da FUNDAC repassada à Secretaria de Governo, bem como suas dotações
orçamentárias, além de ser renomeada como FUNCULPI, conforme o decreto nº 8302,
de 09 de maio daquele ano.
Como a Secretaria de Cultura
Desporto e Turismo foi extinta e as questões da cultura realocadas na
Secretaria de Governo, em maio de 1991 houve repasses para a pasta da cultura
tanto numa secretaria quanto na outra, conforme tabela abaixo:
Tabela 05: Valor do repasse às secretarias
responsáveis pela pasta da cultura em 1991.
Ano
|
Receita
Total do Estado
|
Repasse
à Sec. Cult. Desp. e Turismo
|
Valor
em %
|
1991
|
Cr$ 200.812.014.925,60
|
Cr$ 106.932.651,10
|
0,05%
|
|
Ano
|
Receita
Total do Estado
|
Repasse
à Sec. de Governo
|
Valor
em %
|
1991
|
Cr$ 200.812.014.925,60
|
Cr$ 1.645.757.788,51
|
0,82%
|
Total
|
Cr$
200.812.014.925,60
|
Cr$
1.752.690.439,61
|
0,87%
|
Fonte:
Elaborado a partir dos Balanços do Governo - 2015
As duas secretarias envolvidas com a pasta da cultura em 1991 receberam
o valor total referente a 0,87% da receita do Estado do Piauí. Além disso,
essas secretarias repassaram para as respectivas Fundações Culturais públicas o
total de Cr$ 674.882.216,83, conforme tabela abaixo:
Tabela 06: Total do valor repassado às
secretarias que ocupavam a pasta da Cultura e seus repasses para suas
respectivas Fundações.
Ano
|
Repasse
total à Sec. Cult. Desp. e Turismo
|
Repasse
à FUNDAC
|
1991
|
Cr$ 106.932.651,10
|
Cr$ 40.147.931,36
|
|
|
|
Ano
|
Repasse
à Sec. de Governo
|
Repasse
à FUNCULPI
|
1991
|
Cr$ 1.645.757.788,51
|
Cr$ 634.734.285,47
|
|
Repasse
às secretarias
|
Repasse às Fundações Culturais
|
Total
|
Cr$ 1.752.690.439,61
|
Cr$ 674.882.216,83
|
Fonte:
Elaborado a partir dos Balanços do Governo - 2015
Considerando as tabelas 05 e 06 podemos reunir informações e montar nova
planilha que compreende os anos de 1991 a 1996.
Tabela 07: Valor do repasse à Secretaria de
Governo em comparação com a Receita total do Estado.
Ano
|
Receita
Total do Estado
|
Repasse
à Secretaria de Governo
|
Percentagem.
|
1991
|
Cr$ 200.812.014.925,60
|
Cr$ 1.752.690.439,61
|
0,87%
|
1992
|
Cr$ 1.544.998.501.000,00
|
Cr$ 11.051.153.036,45
|
0,71%
|
1993
|
Cr$ 39.948.808.376,19
|
Cr$ 287.326.908,85
|
0,72%
|
1994
|
R$ 391.851.093,56
|
R$ 2.200.716,42
|
0,56%
|
1995
|
R$ 843.796.012,60
|
R$ 4.827.459,74
|
0,57%
|
1996
|
R$ 951.944.913,12
|
R$ 4.591.508,22
|
0,48%
|
Média
|
0,65%
|
Fonte:
Elaborado a partir dos Balanços do Governo - 2015
Analisando estes seis anos de governo, observa-se que na metade deles
existe um percentual acima de 0,7% da receita investido na Secretaria de
Governo, sendo sua média calculada em 0,65%. Antes que possam se confundir com
esses números, importante notar que essa tabela só deve ser comparada com a
tabela 01, aquela que mostra os recursos destinados à Secretaria de Cultura
Desporto e Turismo, que tinha uma média de 1,23%. Ou seja, a pasta da cultura
sai de uma secretaria, que entre 1986 a 1990 recebeu 1,23% da receita do Estado,
e vai para uma nova, a Secretaria de Governo, que recebe uma média de 0,65%
durante os seis anos seguintes. Os números indicam uma perda de quase 50% dos
investimentos.
Mas não vale se precipitar, o mais importante a saber é quanto, de fato,
a Fundação Cultural recebeu nesse novo recorte, afinal, a Secretaria de Governo
tinha em sua pasta, além da FUNCULPI, a FAGEP e SUDEX (Superintendência de
Desenvolvimento do Extremo Sul). Portanto, considerem a tabela abaixo:
Tabela 08: Valor do repasse à
FUNCULPI em comparação com a Receita total do Estado.
Ano
|
Receita
Total do Estado
|
Repasse
à FUNCULPI
|
Percentagem.
|
1991
|
Cr$ 200.812.014.925,60
|
Cr$ 674.882.216,83
|
0,33%
|
1992
|
Cr$ 1.544.998.501.000,00
|
Cr$ 6.205.919.134,41
|
0,40%
|
1993
|
Cr$ 39.948.808.376,19
|
Cr$ 155.215.334,98
|
0,38%
|
1994
|
R$ 391.851.093,56
|
R$ 1.146.756,31
|
0,29%
|
1995
|
R$ 843.796.012,60
|
R$ 3.285.255,89
|
0,39%
|
1996
|
R$ 951.944.913,12
|
R$ 2.921.838,74
|
0,30%
|
Média
|
0,35%
|
Fonte:
Balanço Geral do Estado - 2015
Caso comparemos os números da tabela 08 com os da tabela 02, será
possível perceber uma verdade incômoda para o órgão que promove a política
cultural do Estado: uma queda de quase 50% do investimento, o que confirma a
informação anterior que foi obtida quando analisados os investimentos
repassados para a Secretaria de Governo a partir da extinção da Secretaria de
Cultura Desporto e Turismo. Os dados da tabela 02 e 08 mostram que, no recorte
estabelecido, houve uma queda na média percentual dos repasses oferecidos à
FUNDAC (entre 1986 a 1990) e à FUNCULPI (entre 1991 e 1996), que antes foi de
0,60% para apenas 0,35%.
O próximo recorte estabelecido apresenta um novo cenário para a cultura:
de 1997 até 2002, a FUNCULPI deixa de existir como órgão unicamente responsável
pela cultura, pois ela é fundida à FAGEP. Ambas, transformaram-se no órgão
FUNDEC, responsável pela política voltada à cultura e ao desporto. Isso quer
dizer que os dados seguintes referem-se não apenas a uma área específica da
política pública, mas a duas delas.
O ano de 1997 é um ano semelhante ao de 1991, por tratar-se de um ano de
mudanças na máquina de Estado. Não conseguimos encontrar no Balanço Geral do
Estado do Piauí daquele ano o valor exato repassado para a FUNDEC. Conforme
apresentamos na tabela 03, os valores orçados para a FUNDEC aparecem claramente
nos Orçamentos do Estado, bem como continua um órgão supervisionado à
Secretaria de Governo durante todo esse novo recorte, entretanto, a partir de
1997, nas páginas dos balanços do governo o repasse para suas fundações
encontra-se em uma nova categoria chamada “administração indireta”. Ou seja,
diferentemente das Leis Orçamentárias do Estado, os valores estabelecido para a
Secretaria de Governo nos balanços não constam os recursos destinados à FUNDEC,
mesmo sendo esta uma entidade supervisionada pela Secretaria, seus custos estão
agora definidos como parte da administração indireto do governo.
Nos anos de 1998 a 2002 foi possível encontrar facilmente, na parte que
se refere à administração indireta, os repasses destinados à FUNDEC, conforme
tabela abaixo:
Tabela 09: Repasses para a FUNDEC no período
de 1998 a 2002, em comparação com a receita total do Estado.
Ano
|
Receita
Total do Estado
|
Repasse
à FUNDEC
|
Percentagem.
|
1997
|
R$ 1.061.608.094,49
|
-
|
-
|
1998
|
R$
1.109.807.025,58
|
R$ 4.421.442,76
|
0,398%
|
1999
|
R$ 1.180.158.744,22
|
R$ 3.117.986,98
|
0,264%
|
2000
|
R$ 1.425.438.684,83
|
R$ 4.072.685,64
|
0,285%
|
2001
|
R$ 1.570.003.350,69
|
R$ 4.204.837,53
|
0,267%
|
2002
|
R$ 1.886.995.174,99
|
R$ 4.507.432,28
|
0,238%
|
Média
|
0,29%
|
Fonte:
Balanço Geral do Estado - 2015
A tabela 09 confirma um verdadeiro desmanche
da máquina pública voltada para a cultura. Comparando esta tabela com as de
número 02 e 08, percebe-se que entre 1986 a 1990, a FUNDAC recebia, em média,
0,6% da receita do Governo do Estado, uma época em que ainda havia a Secretaria
de Cultura Desporto e Turismo. Entre 1991 e 1996, com a extinção desta
secretaria e a transformação da FUNDAC em FUNCULPI, essa média caiu para 0,35%,
uma queda muito significativa. Entre os anos 1997 e 2002, período da FUNDEC e
de quando o repasse da receita seria dividido tanto para a pasta da Cultura
quanto para o Desporto, a média continuou caindo, chegando a 0,29% da receita
do Estado.
Ora! Mesmo a média de 0,6% para a FUNDAC é considerado abaixo do exigido
pelos artistas (entre 1% ou 1,5%, considerando o repasse para os municípios)
para a gestão cultural nos governos, imagine o que representa uma média anual
de 0,29%, valor este tendo ainda de ser dividido pelo órgão entre duas áreas
distintas.
O próximo recorte apresenta
números dos dois governos de Wellington Dias (2003 – 2010), quando FUNDEC volta
a ser FUNDAC:
Tabela 10: Repasses para a FUNDAC, em
comparação com a receita total do Estado.
Ano
|
Receita
Total do Estado
|
Repasse
à FUNDAC
|
Percentagem.
|
2003
|
R$ 2.032.677.578,22
|
R$ 5.143.626,64
|
0,25%
|
2004
|
R$
2.413.218.179,15
|
R$ 5.406.576,49
|
0,22%
|
2005
|
R$
2.589.528.888,00
|
R$ 7.941.554,25
|
0,30%
|
2006
|
R$ 3.294.565.863,00
|
R$ 8.039.357,33
|
0,24%
|
2007
|
R$ 3.771.611.089,00
|
-
|
-
|
2008
|
R$ 4.380.474.490,00
|
R$ 12.367.699,59
|
0,28%
|
2009
|
R$ 5.261.164.182,00
|
R$ 17.605.454,21
|
0,33%
|
2010
|
R$ 5.598.210.139,00
|
R$ 13.420.150,57
|
0,24%
|
Média
|
0,26%
|
Fonte:
Balanço Geral do Estado - 2015
A média de recursos destinados à FUNDAC nos
anos dos governos Wellington Dias teve uma leve redução comparada ao do período
anterior (1998 a 2002), que era de 0,29%. Entretanto, podemos considerar que a
destinação de 0,26% da receita do Estado para um órgão que trata unicamente da
cultura é um número melhor que destinar 0,29% para um órgão que cuida da
cultura e do desporto.
Os valores no governo de Wilson Martins e Zé
Filho, de 2011 a 2014, são os seguintes:
Tabela 11: Repasses para a FUNDAC, em
comparação com a receita total do Estado.
Ano
|
Receita
Total do Estado
|
Repasse
à FUNDAC
|
Percentagem.
|
2011
|
R$ 5.873.397.687,00
|
R$ 11.905.108,12
|
0,20%
|
2012
|
R$
6.853.769.046,00
|
R$ 16.028.004,70
|
0,23%
|
2013
|
R$
7.351.676.058,00
|
R$ 18.119.853,79
|
0,24%
|
2014
|
R$ 7.472.553.289,00
|
R$
15.224.334,42
|
0,20%
|
Média
|
0,217%
|
Fonte:
Balanço Geral do Estado – 2015
Observamos que a percentagem entre os anos de
2011 a 2014 ficou em, aproximadamente, 0,22%, a pior média levantada até agora,
o que reforça a hipótese de um desmantelo progressivo da estrutura
administrativa e financeira voltada para a cultura no Piauí, desde que a
Secretaria de Cultura tornou-se Secretaria de Cultura Desporto e Turismo.
Conclusões
Analisando todos os dados apresentados até
aqui, podemos chegar à nossa primeira conclusão, qual seja: confirmamos o
decréscimo constante no repasse de recursos, como que se estabelecendo uma prática
clara de desvio oficial dos recursos da política pública cultural no Piauí para
outros setores, da ordem de 0,60% do orçamento total do Estado (entre 1986 a
1990), para 0,35% (entre 1991 e 1996), para 0,29% (entre 1997 e 2002, período quando o repasse seria
dividido tanto para a pasta da Cultura quanto para o Desporto), para
0,26% (entre 2003 e 2010) e, finalmente, reduzido para apenas 0,22% na gestão
posterior (2011 a 2014).
Para a segunda conclusão, precisamos observar
a tabela a seguir, que apresenta as despesas do Estado, conforme a lei federal
nº 4.320/64. Essas despesas são elaboradas de acordo com as “Funções” do
governo. Em 1999, por exemplo, havia 16 funções gerais onde eram distribuídos
os gastos do governo. Entre eles estavam a Função da Agricultura, das
Comunicações, da Saúde e da Educação e Cultura, que estavam juntas (eram a
Função nº08). Normalmente, “Educação e cultura” era uma das funções em que
havia mais gastos do Estado. Em 1999, por exemplo, foi destinado 25% da receita
geral do Estado para “Educação e cultura”, enquanto a Função “Transporte” recebeu
apenas 1,82%.
Como a cultura estava junto à educação na
Função nº08 no período anterior à 2003, seria inseguro e, até ingênuo, imaginar
que a cultura recebia, de fato, verbas proporcionais à destinada à educação,
por isso preferimos trabalhar diretamente com os gastos destinados à Fundação
Cultural. Entretanto, a partir de 2003, a quantidade de Funções tornou-se mais
segmentada e a Cultura foi separada da Educação, tornando-se a função 13.
Tabela
12: Valor da “Função” cultura e sua percentagem da em relação à receita total
do Estado. Na última coluna, os valores percentuais repassados para a FUNDAC
(como mostrados na tabela 10 e 11).
Ano
|
Valor
da Função “Cultura”
|
% da
Função em
relação
à receita total
|
Valor
repassado à FUNDAC
|
2003
|
R$ 5.143.626,64
|
0,25%
|
0,25%
|
2004
|
R$ 5.406.576,49
|
0,22%
|
0,22%
|
2005
|
R$ 8.403.419,00
|
0,32%
|
0,30%
|
2006
|
R$ 8.417.386,00
|
0,26%
|
0,24%
|
2007
|
R$ 9.528.799,00
|
0,25%
|
-
|
2008
|
R$ 12.367.699,59
|
0,28%
|
0,28%
|
2009
|
R$ 9.922.211,00
|
0,19%
|
0,33%
|
2010
|
R$ 5.139.324,00
|
0,09%
|
0,24%
|
2011
|
R$ 2.807.119,00
|
0,05%
|
0,20%
|
2012
|
R$ 6.274.140,00
|
0,09%
|
0,23%
|
2013
|
R$ 8.159.733,00
|
0,11%
|
0,24%
|
2014
|
R$ 15.225.613,04
|
0,20%
|
0,20%
|
Média
|
0,19%
|
0,25%
|
Fonte:
Balanço Geral do Estado - 2015
A tabela acima apresenta os valores
repassados para a função “Cultura”. Pode-se perceber que entre 2003 e 2006 o
gasto com “Cultura” em todas as despesas do Governo do Estado é maior que o
recurso destinado para a FUNDAC. Isso parece óbvio, afinal, todas as fundações
possuem gastos permanentes e de pessoal que fazem parte da Função
“Administração”. Ou seja, os gastos administrativos da FUNDAC não são,
necessariamente, gastos com a “cultura”, mas com outra função específica. Em
2013, por exemplo, a “administração” do Estado custou 22,56% de sua receita,
enquanto “cultura” apenas 0,11% (BALANÇO, 2013).
O que é essencialmente curioso nessa tabela é
que de 2009 a 2013 os gastos diretamente feitos na Função cultura são
inferiores aos repassados para a FUNDAC, chegando a diferença percentual muito
grande em 2011, quando foi gasto apenas 0,05% com cultura e 4 vezes mais com a
FUNDAC (0,2%). Ou seja, apenas 25% do recurso da FUNDAC em 2011 foi gasto com
cultura, isso se não considerarmos que desse percentual de 0,05% da Função
cultura naquele ano não houve investimentos diretos no segmento cultural a
partir de outros órgãos, como SEDUC ou PIEMTUR. Isso sugere um cenário em que a
máquina administrativa é muito pesada e onerosa, que exige um custo elevado
para se manter, muito maior que o que dispõe para, efetivamente, realizar
investimentos na função de sua responsabilidade.
As médias apresentadas na tabela 12 revelam
que 0,19% da receita do Estado é destinado à Função Cultura e 0,25% ao órgão
responsável por ela. A diferença entre o gasto com cultura no Estado (0,19%) e
o repassado para a FUNDAC (0,25%) é de apenas 0,06%.
Esta última tabela nos é muito cara porque
revela, claramente, que nestes 12 anos, o governo do Estado gastou apenas 0,19%
de sua receita com cultura. Quando nos lembramos do que pede a Carta para a
Cultura, um valor que chega a 1,5%, percebemos o quanto o Piauí está realmente
longe de atingir este número e o quanto esta meta parece cada vez mais
inalcançável, já que os dados dos anos anteriores, apresentados nas várias
tabelas mostradas até aqui, nos confirma um verdadeiro desmonte
financeiro-estrutural que afeta diretamente as instituições culturais do
Estado, ora com repasses em valores irregulares de um ano para o outro, o que
prejudica qualquer constante em políticas públicas, ora com reduções
significativas de quase 50% de investimento no setor, de um período para outro.
Este é o desenho do despreparo financeiro da
política pública cultural do Piauí em quase 30 anos (de 1986
a 2014) e que reflete diretamente na realização ou manutenção de projetos
culturais, muitas vezes inconstantes, sem continuidade ou sem capilaridade
social.
Em 2015, a FUNDAC é extinta. Na verdade,
ela é transformada Secretaria de Cultura do Piauí, a segunda secretaria
exclusiva para a cultura na história do Governo do Estado do Piauí (a primeira
foi criada em 1973), marcando um novo momento para a cultura do Estado Ou seria
um “momento diferente”, ainda que seja um retorno a uma condição semelhante à
de 4 décadas atrás? Em todo caso, estamos diante de outros números para os
repasses estatais na área da cultura. Mas, é como dizem, “esta é uma outra
história” e ficará para um outro momento.
Referência
AURÉLIO, Bernardo. Políticas públicas culturais e Salão de
Humor No Piauí.
Dissertação (Mestrado em História do Brasil). Universidade Federal do Piauí.
Teresina, 2015. 197p.
TÔRRES, Gislane Cristiane Machado. O
poder e as letras: Políticas culturais e disputas literárias em Teresina
nas décadas de 1960 e 1970. Dissertação (Mestrado em História do Brasil).
Universidade Federal do Piauí. Teresina, 2010. 188 p.
GOVERNO
DO ESTADO DO PIAUÍ. Balanço Geral do
Estado do Piauí. Piauí, 1986 - 2014. Disponível em https://portal.sefaz.pi.gov.br/balanco-geral-do-estado/ acessado em
28/06/2020.
SIMIS,
Anita. A política cultural como política pública. Políticas culturais no
Brasil. Salvador: EDUFBA, Col.
Cult. Vol. 2. v. 2, p. 133-155, 2007.